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Leonardo de Carvalho
Publicações
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Notícias (4)
Leonardo de Carvalho
Notícia ·
há 7 anos
Construir janela a 1,5 m do vizinho é ilegal, e lei não abre exceção, diz 3ª Turma do STJ
PRIVACIDADE PRESERVADA Construir uma janela a menos de um 1,5 m da divisa com o terreno vizinho é, por si só, ilegal, não sendo necessário que a pessoa lesada prove o prejuízo. Esse é o entendimento...
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Leonardo de Carvalho
Notícia ·
há 8 anos
Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e,...
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Leonardo de Carvalho
Notícia ·
há 8 anos
STJ divulga teses sobre apresentação de Embargos de Declaração
A possibilidade de apresentar Embargos de Declaração ao Superior Tribunal de Justiça visando interposição de Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal já foi negada pelo STJ, e agora a...
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Leonardo de Carvalho
Notícia ·
há 8 anos
STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda...
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